A regulamentação sanitária é uma das principais preocupações de qualquer estabelecimento. Para descomplicar esse processo, a Fórmula preparou para você, microempreendedor, um texto para explicar melhor sobre os selos regulamentadores. Separamos as vantagens de cada um e qual o melhor selo para o seu negócio, venha conferir!
O que é um selo de inspeção e para que serve?
São selos que certificam que um determinado produto foi elaborado de acordo com as condições higiênico-sanitárias pré-estabelecidas pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Dessa forma, a legislação brasileira determina que alimentos de origem animal sejam fiscalizados e sigam regulamentações sanitárias específicas, organizadas pela Lei 1.283.
A fim de garantir a qualidade e condição sanitária dos alimentos que chegam até o consumidor, essa fiscalização acontece em âmbitos municipais, estaduais e federais. Desse modo, temos vários tipos de selo de inspeção no Brasil. Mas você sabe qual se aplica melhor ao seu estabelecimento? Vamos abordar especificamente os selos SIM e SIE, que se aplicam aos microempreendedores e agropecuárias de mais baixa escala e alcance de produção.
Selo SIM (Selo de Inspeção Municipal)
Em escala municipal, os produtos de origem animal que são produzidos por empresas e que realizam a comercialização apenas no município no qual foram produzidos, devem obter o SIM. Sendo assim, ele é concedido pelo MAPA, sendo auxilio à agroindústria familiar e pequenos produtores de queijos, hambúrgueres e linguiças artesanais, entre outros empreendedores.
Selo SIE (Selo de Inspeção Estadual)
Esse selo engloba a produção de alimentos de origem animal, através de empresas com escala de comercialização estadual. Porém, ele restringe a regularização ao mesmo estado em que produzem os alimentos, logo esse tipo de produto deve obter o SIE. Dessa maneira, a Secretaria de Agricultura de cada estado controla a retirada dele, baseado no MAPA. Lembrando, a regra básica para o produto se enquadrar nesses selos é ele ser de origem animal ou derivados, mas atenção: algumas exigências para obtenção de cada selo podem variar de estado para estado.
A quais alimentos os selos SIE E SIM se aplicam?
Esses selos de inspeção são para indústrias produtoras de alimentos de origem animal, como:
- Abatedouros frigoríficos de bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, aves, coelhos e rãs;
- Estabelecimentos que recebem e processam leite e derivados lácteos, como manteigas;
- Estabelecimentos que processam pescados e derivados;
- Estabelecimentos que processam produto de abelhas, como mel;
- Estabelecimentos que recebem e processam ovos e seus derivados.
Portanto, se você produz algum desses produtos alimentícios citados, é de suma importância e obrigatoriedade por lei que o alimento possua um selo. Desse modo, seja em nível municipal ou estadual, é essencial estar em conformidade com as normas para garantir a segurança alimentar dos consumidores.
Quais as vantagens do SIM e do SIE para o seu negócio?
A obtenção do SIM e do SIE proporciona ampliação e geração de credibilidade do produto no mercado, através da garantia acerca da qualidade desses alimentos para o consumo humano. Ademais, ter um selo significa que naquele produto, há certificação de segurança e eficácia nos processos de produção. Dessa forma, você realiza o combate à clandestinidade e evita multas. Além de incentivar, através do seu negócio, a educação higiênico-sanitária na produção alimentícia brasileira.
Conheça outros selos
Existem no mercado outros selos de inspeção, voltados para diferentes escalas de produção. Além desses já citados, temos também o selo SIF (Selo de Inspeção Federal) e o selo SISBI (Sistema Brasileiro de Inspeção), responsável por assegurar qualidade dos alimentos independente da escala de produção.
Ademais, o selo SISORG é responsável por regularizar a comercialização de alimentos orgânicos, enquanto o selo SVG atesta os produtos que são veganos, alimentos e também cosméticos. Já o selo ARTE, regulariza as produções artesanais de produtos de origem animal. Saiba mais sobre esses selos clicando aqui!
Como a Fórmula pode te ajudar?
A Fórmula Consultoria é uma empresa que presta serviços de consultoria na área de Assuntos Regulatórios para Alimentos. Caso o seu produto seja de origem animal, entre em contato conosco para saber mais sobre o assunto. Nossa consultoria é personalizada para cada cliente, com uma equipe que entrega soluções únicas!
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