É muito comum ficarmos em dúvida sobre qual é o órgão responsável pela inspeção e controle da qualidade dos produtos que comercializamos, não é? Principalmente quando queremos registrar nossos produtos. Se você possui um empreendimento de produtos farmacêuticos, alimentícios, cosméticos ou correlacionados e busca saber mais sobre qual a importância e atuação da vigilância sanitária no seu negócio, você está no lugar certo!
Que a Vigilância Sanitária é importante? Todo mundo sabe. Mas você sabe exatamente o que ela faz, a sua atuação e a sua influência no momento de crise na saúde que estamos passando?
A Fórmula Consultoria listou as principais informações para te ajudar a entender um pouco mais desse mundo que são os assuntos regulatórios. Boa leitura!
A Vigilância Sanitária é responsável por ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, garantindo que serviços e bens estejam adequados ao uso.
No Brasil, a ANVISA é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável por criar normas e regulamentos que contribuam para o controle sanitário dentro do país.
O que é a Vigilância Sanitária?
A Vigilância Sanitária, também conhecida como VISA, é regulada pela Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 e tem o objetivo de fiscalizar a qualidade e segurança dos produtos, ação que muitas vezes ocorre por meio de inspeções para averiguar possíveis irregularidades.
Agora que ficou claro o que é a VISA, vamos abordar como é a sua estruturação!
Como é estruturada a Vigilância Sanitária?
A VISA trabalha com a saúde coletiva e faz parte da Saúde Pública Nacional e, dessa forma, integra o Estado e o Sistema Único de Saúde (SUS).
Além da função regulatória e normativa, a VISA também informa e orienta o setor regulado para assim cumprirem os padrões sanitários exigidos. Ela está organizada por meio do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) que engloba unidades nos três níveis de governo:
- Nível federal: estão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (INCQS/Fiocruz);
- Nível estadual: estão o órgão de VISA e o Laboratório Central (Lacen) de cada uma das 27 Unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal);
- Nível municipal: estão os serviços de vigilância sanitária de cada um dos 5561 municípios brasileiros ou, pelo menos, daqueles que já organizaram seus serviços de vigilância sanitária.
A atuação de todas as VISAs são de responsabilidade dos municípios, que são assegurados nas leis estaduais e federais. Desse modo, ela conta com suporte de agências e outras instituições para que o seu trabalho seja ainda mais competente e suas ações sejam realmente assertivas.
Qual a importância da Vigilância Sanitária?
Este órgão sempre esteve presente em nossas vidas, porém desde que a pandemia do coronavírus se disseminou pelo mundo, percebemos a importância da prevenção e dos estudos epidemiológicos e sanitários. Ela está presente nos ramos de alimentos que consumimos todos os dias, como restaurantes, na água que bebemos, na produção e comércio de medicamentos, nos produtos de limpeza, de higiene, cosméticos, nos hospitais, nas farmácias, em serviços de raio X, na medicina nuclear e radioterapia, nos serviços que trabalham com sangue, células, tecidos e órgãos, nas escolas, nos salões de beleza, e em tantos outros locais e produtos. São nesses locais que ela intervém, fiscaliza e aplica os alvarás de funcionamento e sanitário em prol da saúde da população.
Outro ponto de destaque é a rotulagem nutricional de alimentos embalados, cuja instrução normativa foi recentemente atualizada para facilitar a compreensão das informações dispostas no rótulo dos produtos, permitindo que o consumidor realize escolhas mais conscientes na hora da compra.
Ademais, dependendo do produto, temos a atuação de outro órgão fiscalizador para a inspeção e controle de qualidade de alimentos, o MAPA. Você sabe a diferença entre ele e a ANVISA?
MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
O MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) é responsável por gerenciar políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e atua, portanto, por meio da regulação e normatização dos diversos serviços vinculados a esse setor. Em nosso país, o agronegócio contempla o pequeno, o médio e o grande produtor rural e reúne atividades de fornecimento de bens e serviços à agricultura, produção agropecuária, processamento, transformação e distribuição de produtos de origem agropecuária até o consumidor final. Ele trata particularmente de produtos agrícolas in natura, produtos de origem animal (leite, ovos, carne, mel e seus respectivos derivados), produtos para alimentação animal, além de bebidas (refrigerantes, sucos e bebidas alcoólicas) e vinagre. Já a ANVISA atua na regulamentação, fiscalização, produtos e serviços que envolvem alimentos processados, bebidas, insumos, aditivos alimentares, embalagens e equipamentos em contato com o alimento. No entanto, é válido salientar que o produto localizado no comércio será fiscalizado pela Vigilância Sanitária mesmo que tenha competências do MAPA.
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