Você já se perguntou sobre o que é uma inspeção e por que ela acontece? De acordo com a RDC 207/2018, inspeção sanitária é o “conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que visa a proteção da saúde individual e coletiva, por meio da verificação in loco do cumprimento dos marcos legais e regulatório sanitário relacionados às atividades desenvolvidas e às condições sanitárias de estabelecimentos, processos e produtos. A inspeção permite a adoção de medidas de orientação e correção de situações que possam causar danos à saúde da população”. Logo, para que o seu estabelecimento esteja regularizado, é importante que ele tenha os alvarás pertinentes a sua categoria, bem como o manual de boas práticas de fabricação, documentos que atestam o cumprimento das normas.
As inspeções sanitárias pela VISA ocorrem para que seja realizada a verificação das boas práticas de fabricação de seu estabelecimento, além das condições técnicas operacionais que devem estar de acordo com a RDC 39/2013. As vistorias possuem também o objetivo de verificação de denúncias e desvios de qualidade, assim como as questões relacionadas ao registro e o pós registro na ANVISA.
Quais são os locais de atuação da VISA?
A VISA atua em diversas áreas, incluindo a de medicamentos, alimentos, cosméticos e serviços do paciente. Além disso, atua também em estabelecimentos como clínicas e consultórios, drogarias, restaurantes, indústrias alimentícias, estúdios de piercing e tatuagem, distribuidoras de alimentos e medicamentos, entre outros. Todos necessitam de um manual de boas práticas de fabricação, garantindo que o estabelecimento está cumprindo as normas sanitárias vigentes pela legislação.
O que é Manual de Boas Práticas e Procedimento Operacional Padrão?
O manual de boas práticas (MBP) e o procedimento operacional padrão (POPs) são documentos que os estabelecimentos devem possuir e apresentar em uma inspeção da Vigilância Sanitária. O MBPF é um documento que descreve as operações de um estabelecimento de acordo com os requisitos sanitários, a higienização do ambiente de trabalho, dos equipamentos e dos funcionários e o controle de qualidade dos produtos.
Por sua vez, o POP é um documento que define as instruções para a realização de uma determinada tarefa, como a higienização das mãos, dos utensílios, dos equipamentos e o armazenamento das matérias-primas e do produto final.
Qual a importância dos laudos de potabilidade e análise microbiológica da água?
Você deve estar pensando: mas por que esse laudo de potabilidade é tão importante para o meu estabelecimento? A água está presente em todas as etapas de fabricação de um alimento, desde a higienização até o produto final. Por conta disso, é preciso que haja o laudo de potabilidade. Este é um documento que comprova se a água utilizada no seu estabelecimento está apta para consumo, de acordo com a portaria de número 888, de 4 de maio de 2021. Assim, esse laudo microbiológico consegue demonstrar se determinado produto está dentro dos parâmetros aceitáveis e tolerados pela legislação em relação à carga microbiana ou não, sendo aplicado nos cosméticos, alimentos e medicamentos.
Quais são as consequências da não adequação do estabelecimento?
Caso sejam encontradas irregularidades após a fiscalização da VISA, o seu estabelecimento pode ser autuado, interditado e multado. Além da possibilidade de recolhimento e apreensão dos produtos que não estejam de acordo com as normas sanitárias vigentes. Fique atento! Não há necessidade de emissão de um alerta pela vigilância sanitária antes da interdição do estabelecimento. E ao verificar condições que possam gerar riscos à saúde pública, o local pode ser parcialmente ou totalmente fechado.
Como a Fórmula Consultoria pode ajudar?
Nossos serviços em assuntos regulatórios oferecem soluções para você que busca garantir o funcionamento do seu estabelecimento segundo as normas sanitárias vigentes. Oferecemos consultoria na emissão do alvará sanitário, do manual de boas práticas de fabricação e manipulação, além da autorização de funcionamento do estabelecimento (AFE), esse último para os estabelecimentos que trabalham com cosméticos. Entre em contato conosco e solicite uma reunião de diagnóstico gratuita.
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