É dono de um negócio e quer regularizar sua empresa? Você vai ver que o alvará sanitário evidencia a conformidade legal dos processos que ocorrem dentro de um estabelecimento. Por isso, nós separamos o que você precisa saber para deixar seu negócio adequado à legislação vigente e em condições vantajosas frente ao mercado. Venha conferir!
O que é Alvará Sanitário?
Segundo a RDC 153/2017, o alvará sanitário consiste, basicamente, em um documento envolvido nos processos de registro e legalização de empresas. Ou seja, representa uma licença para o exercício de determinadas atividades econômicas passíveis de fiscalizações por meio da Vigilância Sanitária.
Além do mais, o alvará sanitário é expedido preferencialmente pela VISA municipal. Seja de forma eletrônica ou presencial para empresas que atuam no ramo da saúde e alimentação. Ainda sim, é muito importante mencionar que a não emissão ou renovação desses alvarás sanitários obrigatórios pode causar punições, ao responsável pelo estabelecimento, e em casos mais críticos implicam na aplicação de multas e interdições.
Para que serve o alvará sanitário e qual a sua importância?
A ANVISA exige esse documento às empresas por conta de sua importância, dado que ele serve para garantir padrões de qualidade referente às condições higiênicas básicas do local. Sendo necessário, então, a constatação de ausência de riscos ao bem-estar da população. Isso significa que, obter esses padrões de qualidade, inerentes aos processos de produção e das atividades econômicas exercidas, possibilita a abertura legal e segura de estabelecimentos de ramo alimentício.
Quais tipos de estabelecimentos precisam de alvará sanitário?
Essa licença sanitária é obrigatória tanto para estabelecimentos de saúde, como farmácias, laboratórios e clínicas, quanto para os estabelecimentos que manuseiam alimentos. Assim, para aqueles relacionados à alimentação, a emissão da licença ocorre com a fiscalização dos processos de produção e comercialização que podem possivelmente oferecer algum risco à saúde dos consumidores.
Sendo assim, para o licenciamento sanitário, na RDC 153/2017, uma classificação de grau de risco é estabelecida para que uma empresa possa obter um alvará sanitário. Nesse sentido, para atividades econômicas que envolvem um alto risco, um processo de licenciamento com análise documental e inspeção sanitária deve ser realizado antes mesmo do início dessas atividades pelo estabelecimento. Já para as atividades econômicas de baixo risco, o processo de licenciamento deve ser um pouco mais simplificado.
Dessa maneira, de modo geral, os tipos de estabelecimentos que precisam de alvará sanitário são: restaurantes, panificadoras, quiosques de praia, cozinhas industriais, lanchonetes, pizzarias, pastelarias, churrascarias e entre outros.
Benefícios que alvará sanitário pode trazer para o seu negócio
Para esses estabelecimentos em que o alvará sanitário é obrigatório, essa licença pode significar mais do que uma forma de estar adequado à legislação vigente. Dessa maneira, seu negócio pode se destacar pelo profissionalismo, uma vez que seu estabelecimento estará comprovadamente dentro de um padrão de qualidade. Além da possibilidade de gerar uma credibilidade muito importante com os consumidores, pois sua empresa irá garantir segurança ao bem-estar daqueles que trabalham nela ou consomem seus produtos.
Além disso, o alvará sanitário pode significar também competitividade. Visto que, sua produção teve que passar por adaptações fundamentais para atingir uma melhor adequação sanitária e qualidade dos seus produtos, o que agrega valor ao seu negócio. Portanto, é fundamental adequar o seu negócio à legislação vigente e realizar a abertura da sua empresa de forma segura.
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