Introdução
A RDC 907/2024 trouxe atualizações importantes para o processo de registro de cosméticos no Brasil, impactando diretamente empresas do setor que precisam garantir a conformidade regulatória de seus produtos. Com exigências mais específicas, a norma reforça a necessidade de organização documental, avaliação de segurança e adequação técnica.
Para empreendedores e profissionais da área, compreender a RDC 907/2024 é essencial para evitar irregularidades sanitárias, garantir a segurança do consumidor e manter a competitividade no mercado. Neste artigo, você entenderá os principais pontos da resolução e como aplicá-los na prática.
O que é a RDC 907/2024?
A RDC 907/2024 é uma resolução da Anvisa que estabelece critérios atualizados para o registro de cosméticos sujeitos à regularização sanitária. Ela define quais produtos precisam de registro, quais podem ser apenas notificados e quais exigências técnicas devem ser atendidas.
Essa norma tem como objetivo fortalecer o controle sanitário, garantindo que produtos com maior risco potencial sejam avaliados de forma mais rigorosa antes de sua comercialização.
Quais cosméticos exigem registro?
A RDC 907/2024 determina que alguns produtos cosméticos, especialmente aqueles com maior risco à saúde, precisam passar por processo de registro junto à Anvisa.
Produtos geralmente sujeitos a registro
Entre os principais exemplos, destacam-se:
● Produtos infantis
● Cosméticos com alegações específicas (anticaspa, antitranspirante, entre outros)
● Produtos com ativos que exigem comprovação de segurança
● Itens com indicação terapêutica ou funcional mais complexa
Esses produtos exigem análise prévia da Anvisa antes de serem comercializados.
Principais exigências da RDC 907/2024
A resolução reforça a necessidade de documentação técnica robusta e controle de qualidade rigoroso.
Documentação obrigatória
Para o registro, é necessário apresentar:
● Fórmula qualitativa e quantitativa
● Dados de segurança dos ingredientes
● Estudos de estabilidade
● Comprovação de eficácia (quando aplicável)
● Informações de rotulagem
Avaliação de segurança
A segurança do produto deve ser comprovada por meio de dados técnicos e científicos, considerando:
● Perfil toxicológico dos ingredientes
● Condições de uso
● Público-alvo
Rotulagem adequada
A rotulagem deve seguir as normas vigentes, garantindo clareza e veracidade das informações ao consumidor.
Diferença entre registro e notificação
Um ponto importante da RDC 907/2024 é a distinção entre produtos que exigem registro e aqueles sujeitos apenas à notificação.
Registro
● Aplicado a produtos de maior risco
● Exige análise prévia da Anvisa
● Processo mais detalhado e demorado
Notificação
● Aplicado a produtos de menor risco
● Processo mais simplificado
● Não exige análise prévia antes da comercialização
Essa diferenciação permite maior agilidade para produtos simples, mantendo rigor nos casos mais críticos.
Erros mais comuns na adequação
Mesmo com diretrizes claras, algumas falhas ainda são frequentes no processo de regularização.
Principais erros
● Classificação incorreta do produto
● Falta de documentação técnica completa
● Alegações não comprovadas
● Rotulagem fora do padrão exigido
● Ausência de estudos de segurança
Esses erros podem levar a notificações sanitárias, multas e até retirada do produto do mercado.
Como adequar sua empresa à RDC 907/2024
A adaptação à nova norma exige organização e conhecimento técnico.
Etapas recomendadas
● Revisar o portfólio de produtos
● Classificar corretamente cada item
● Organizar a documentação técnica
● Validar fórmulas e ingredientes
● Adequar rótulos às normas vigentes
● Implementar boas práticas de fabricação
Além disso, é fundamental acompanhar atualizações regulatórias e manter registros sempre atualizados.
Importância da conformidade regulatória
Estar em conformidade com a RDC 907/2024 não é apenas uma obrigação legal, mas também um diferencial competitivo.
Empresas que seguem as normas:
● Reduzem riscos sanitários
● Evitam penalidades
● Aumentam a credibilidade no mercado
● Garantem maior segurança ao consumidor
A conformidade contribui diretamente para a sustentabilidade e crescimento do negócio.
A RDC 907/2024 representa um avanço no controle sanitário de cosméticos no Brasil, trazendo mais rigor para produtos de maior risco e maior clareza para o setor.
Se adequar às exigências da norma é essencial para garantir a regularização dos produtos e a confiança do consumidor. Para isso, contar com organização, conhecimento técnico e acompanhamento regulatório é fundamental.
Se você deseja avaliar a conformidade dos seus produtos cosméticos, pode ser importante contar com apoio técnico especializado.
Escrito por: Laíssa Santiago – Gestora de Operações.