A RDC 843/2024 da ANVISA ganhou destaque nos assuntos regulatórios por trazer mudanças importantes para a regularização de alimentos e embalagens em contato com alimentos.
A nova resolução moderniza processos regulatórios e altera critérios relacionados ao registro, notificação e comunicação de produtos. Por isso, empresas do setor alimentício precisam estar atentas às novas exigências para evitar irregularidades e garantir conformidade sanitária.
O que é a RDC 843/2024?
A RDC 843/2024 estabelece uma nova abordagem regulatória para alimentos e embalagens sob competência da ANVISA.
O objetivo da resolução é tornar os processos mais simples, organizados e alinhados ao risco sanitário dos produtos. Com isso, alguns itens passaram a ter exigências diferentes relacionadas à regularização junto à agência.
Principais mudanças da RDC 843/2024
A resolução trouxe alterações importantes para fabricantes, importadores e distribuidoras do setor alimentício.
Entre os principais pontos, destacam-se:
- Mudanças nos critérios de registro e notificação
- Novas regras para comunicação de início de fabricação/importação
- Atualização na regularização de embalagens para contato com alimentos
- Maior foco na gestão de risco sanitário
- Processos regulatórios mais simplificados
Essas mudanças exigem mais atenção das empresas em relação à documentação e adequação regulatória. A RDC 843/2024 simplifica o setor ao substituir normas antigas por um modelo baseado em risco. Agora, os produtos são divididos entre os que exigem registro (alto risco), os que precisam apenas de notificação e os isentos, que requerem apenas uma comunicação de início de fabricação. Essa mudança, garante processos mais ágeis e menos burocráticos para empresas de alimentos e embalagens.
Como adequar sua empresa?
Para atender às exigências da RDC 843/2024, é importante revisar processos internos e garantir que os produtos estejam regularizados corretamente.
Algumas ações importantes incluem:
• Revisar documentação regulatória
• Verificar enquadramento sanitário dos produtos
• Atualizar informações técnicas
• Conferir conformidade das embalagens
• Contar com suporte especializado em assuntos regulatórios
Ter uma gestão regulatória organizada ajuda a reduzir riscos e evita problemas com a ANVISA.
Conclusão
A RDC 843/2024 representa uma atualização importante para o setor de alimentos e embalagens. Mais do que atender exigências legais, adequar sua empresa demonstra compromisso com qualidade, segurança e conformidade sanitária.
Precisa de ajuda para adequar sua empresa às novas normas da ANVISA? Entre em contato com a Fórmula Consultoria e saiba como podemos auxiliar seu negócio.
Escrito por: Laíssa Gomes- Gestora de Operações.