A fiscalização sanitária é uma etapa obrigatória para empresas que atuam com alimentos, cosméticos, medicamentos ou serviços sujeitos à vigilância sanitária. Quando a empresa não está em conformidade com a legislação, as consequências podem incluir multas, apreensão de produtos e até interdição do estabelecimento.
Entender como funciona a fiscalização sanitária e quais documentos e práticas são exigidos é essencial para evitar penalidades e garantir uma operação segura e legal. Continue a leitura e veja como se preparar corretamente.
O que é a fiscalização sanitária?
A fiscalização sanitária é realizada pelos órgãos de vigilância sanitária municipais, estaduais ou pela Anvisa, com o objetivo de verificar se empresas cumprem as normas higiênico-sanitárias e regulatórias.
Durante a inspeção, os fiscais avaliam desde a estrutura física até a documentação obrigatória, os processos produtivos e as condições de higiene do local.
Documentos exigidos em uma fiscalização sanitária
Para evitar problemas durante a fiscalização, a empresa deve manter a documentação sempre atualizada, como:
- Manual de Boas Práticas de Fabricação (MBPF)
- Procedimentos Operacionais Padronizados (POP)
- Alvará ou Licença de Funcionamento
- Registro ou notificação de produtos na Anvisa
- Selos de inspeção (SIM, SIE ou SIF), quando exigidos
A ausência de qualquer um desses documentos pode resultar em auto de infração sanitária.
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Escrito por: Cristhiano Garrido de Deus – gestor de operações